Na semana que passou, os vereadores de Chapadão do Sul juntamente com os consultores jurídicos Edmilson Pattini Jr e Thiago Batista se empenharam em estudar e discutir a LDO 2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

O Secretário de Finanças e Planejamento, Itamar Mariani também participou das discussões a fim de esclarecer possíveis dúvidas dos parlamentares relacionadas ao orçamento do município.

Na sessão ordinária de hoje, os vereadores irão votar a referida Lei, que compreende as metas e prioridades da administração pública, incluindo despesas de capital para o exercício financeiro de 2019 e dispõe sobre as alterações na legislação tributária e a política de aplicação das agências oficiais de fomento.

Tem a LDO a obrigação de orientar a elaboração da LOA, Lei Orçamentária Anual, na criação de critérios e mecanismos normativos mais diversos para que o orçamento seja elaborado em consonância com os planos estratégicos do governo. As regras para se elaborar a LOA deverão ser definidas com antecedência e obrigatoriamente constar na LDO.

O Projeto de Lei nº 69/2018, do Executivo Municipal que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2019 que será votado na Sessão Ordinária desta segunda-feira (4), segue depois para a sanção do prefeito municipal.