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09.05.2018 às 13:24

Conselho da APA das bacias do Rio Aporé e Rio Sucuriú aprova anuências e define novo presidente

Os membros do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental das Bacias do Rio Aporé e Rio Sucuriú – APA tiveram uma importante reunião nesta quarta-feira,08, na sala de reunião da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente – Sedema.

Durante a reunião, foi feita a eleição para substituição do Presidente do conselho, ficando a nova mesa diretora assim composta -  Presidente Marcia Ferreira, Vice Presidente Márcia Gomes dos Santos e Secretaria Lilian Maria Lorenzon.

Foi aprovado o envio do OF/SEDEMA/APA N° 03/18 o qual solicita que ¼ (um quarto) do recurso proveniente do ICMS Ecológico seja destinado ao FMMA – Fundo Municipal de Meio Ambiente, para subsidiar ações ambientais por parte deste conselho, do CMMA – Conselho Municipal de Meio Ambiente e demais ações aprovadas.

Ainda durante a reunião o Conselho autorizou a emissão de anuências para diversos empreendimentos na região. Veja abaixo.

* Anuência 04/2018, para Licença Prévia da atividade 2.39.1 –   Linha de Trnsmissão/Distribuição de Energia Elétrica acima de 34,5 kV até 138 kV  (LT 138 kV T26 PCH Bandeirantes / PCH Porto das Pedras – SE Guatambú), nos municípios de Cassilândia e Chapadão do Sul.

* Anuência 05/2018, para Autorização Ambiental da atividade 8.7.1 –  Manejo de Fauna In Situ – PCH Córrego, localizado na Estância Nossa Senhora Aparecida, no Rio Indaiá Grande no município de Chapadão do Sul.

* Anuência 06/2018, para Renovação de Licença de Operação da atividade 3.31.1 –  Confinamento Bovino Acima de 500 até 2000 cabeças, na Fazenda Padrão.

*Anuência 07/2018, para a atividade Isenta de Licenciamento Ambiental com Declaração Ambiental Eletrônica nº 001893/2018, atividade de Linha de Transmissão /distribuição de energia elétrica até 34,5 kv  - PCH Córrego, localizado na Estância Nossa Senhora Aparecida, no município de Chapadão do Sul.

Participaram da reunião representantes das seguintes entidades: SEDEMA, Secretaria de Educação, AGRAER, UFMS, ACIAC, Câmara Municipal e Sindicato Rural. 

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