Na manhã da última terça-feira, 16, o CACS Fundeb, Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção da Educação Básica, realizou a primeira reunião do ano de 2021, para tratar de assuntos referentes a Prestação de Contas anual referente ao ano de 2020, assim como a Emissão de Parecer de aprovação.
No momento também foram debatidos assuntos como a análise dos Balancetes de Pagamento dos Servidores Municipais da Educação referente aos meses de dezembro de 2020 e janeiro de 2021, e prosseguindo com os trabalhos os conselheiros iniciaram discussão referentes a Lei n. 14.113 de 25 de dezembro de 2020 que Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal e a Emenda Constitucional nº 108, de 26 de agosto de 2020.
Na oportunidade esteve presente o secretário de Educação Guerino Perius que falou sobre a importância do trabalho em equipe e do regime de colaboração existentes entre Secretaria e Conselhos municipais, que é por meio dos Conselhos que a sociedade pode acompanhar de perto a implementação dos programas federais da área de Educação, informou aos representantes que a emenda Constitucional 108 torna permanente umas das principais fontes de financiamento da educação no país e que a Lei n. 14.113 de 25 de dezembro de 2020 aumenta os valores dos recursos de 10% para 23% na participação da União no Fundo e que essa participação será elevada de forma gradual: em 2021 começará com 12%, passando para 15% em 2022; 17% em 2023, 19% em 2024 21% em 2025 e 23% em 2026. Além disso, a emenda prevê que dentro da nova parcela da complementação federal 15% desse recurso seja destinado para despesas de capital para investimento de infraestrutura, melhoria de equipamentos e instalações.
Também esteve presente o contador da Prefeitura Denir de Paula que fez a apresentação das Prestações de contas aos conselheiros municipais, esclarecendo todas as dúvidas e questionamentos existentes. O qual na ocasião apresentou aos membros o Portal da Transparência localizado no site da Prefeitura de Chapadão do Sul para que pudessem acompanhar a utilização dos recursos do Fundo de Manutenção da Educação Básica em tempo real.
O presidente do Conselho, Mauro Mallmann Arenhardt, lembrou a todos que o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb é um colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito das esferas municipal, estadual e federal.
O Conselho do Fundeb é composto pelos seguintes membros:
Presidente: Mauro Mallmann Arenhardt
Vice-Presidente: Sirlene Moura da Silva.
I- Representantes do Conselho Municipal de Educação: Titular: Sirlene Moura da Silva, Suplente: Marinete Aparecida Ferreira Marks
II – Representante do Conselho Tutelar: Titular: Josiane de Lima Urbanek Lemes, Suplente: Fellipe Simão da Rosa
III – Representantes dos diretores das escolas Básicas Públicas: Titular: Mauro Mallmann Arenhardt; Suplente: Erica Jaqueline Schweter Antunes.
IV – Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública: Titular: Alexsandro Gomes da Silva; Suplente: Sebastião Agostinho da Silva.
V – Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública indicada pelas entidades de Estudantes Secundaristas: Titular: Ane Caroline de Assis; Suplente: Elisângela Schimer.
V – 2 Representantes dos pais de alunos da Educação Básica Pública: Titular: Elaine Alves da Silva; Suplente: Carolina de Melo Sell; Titular: Fabiana Faustino; Suplente: Lucas Rodrigues Oliveira.
VII – Representantes do Poder Executivo Municipal: Titular: Ana Clarice Borgmann; Suplente: Sandra Cristina Miotto Gouvea
VIII – Representantes do Poder Executivo Municipal – Secretaria Municipal de Educação: Titular: Noemi Jandrey; Suplente: Maria Cristina Passianoto Belchior .
IX – Representante dos professores da Educação Básica Pública: Titular: Enede Finatto; Suplente: Maria da Graça Belotti Nunes;
X – Representante dos servidores técnico – administrativos das escolas Básicas Públicas: Titular: Catiana Sirlene Kanieski; Suplente: Rosimeire Nunes.
