Na tarde da última terça-feira, 16, na sala de reuniões da Secretaria de Educação, aconteceu a primeira reunião do CME, Conselho Municipal de Educação. Na ocasião foi realizada a apresentação do Plano de Biossegurança (Plano de Ação de Retomada às Atividades Presenciais e Rotinas Preventivas) pelo Professor Jean Carlos Fajardo lotado na Secretaria Municipal de Educação e na sequência os conselheiros trataram de assuntos que abrangeram os seguintes temas:

Reestruturação da Deliberação CME nº 024/2003 que Fixa normas para regularização de vida escolar do aluno;

Debate e organização de reunião para estudo sobre o Parecer CNE/CP nº 19 que aborda o Reexame do Parecer CNE/CP nº 15, de 6 de outubro de 2020, que tratou das Diretrizes Nacionais para a implementação dos dispositivos da Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, que estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

Debate e organização de reunião para estudo sobre a Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020 que Estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei nº 11. 947, de 16 de junho de 2009;

Debate e organização de reunião para estudo sobre a Resolução CNE/CP nº 2, de 10 de dezembro de 2020 que Institui Diretrizes Nacionais orientadoras para a implementação dos dispositivos da Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, que estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas pelos sistemas de ensino, instituições e redes escolares, públicas, privadas, comunitárias e confessionais, durante o estado de calamidade reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

O Conselho Municipal de Educação é um órgão colegiado integrado a Secretaria Municipal de Educação, com funções normativas, consultivas, deliberativas e de assessoramento, instituído pela Lei nº 269/97 reestruturado pela Lei nº 806 de 30 de setembro de 2010,  é composto por 11 conselheiros Titulares e 11 suplentes, sendo: I – 01 Representante livremente nomeado pelo Prefeito Municipal: Titular: Izaneide Maria da Silva Queiroz; Suplente: Ionara Cristina Navarini dos Santos; 

II – 01 Representante da Secretaria Municipal de Educação:  Titular: Wanderlea Cardoso Brina

Suplente: Euzébia Filha de Oliveira Lima; 

III – 04 (quatro) Representantes dos Profissionais de Educação do Sistema Municipal de Ensino escolhido de lista tríplice formada pelos seus pares; sendo 02 (dois) Representantes do Ensino Fundamental e 02 (dois) Representantes da Educação Infantil:  Representante do Ensino Fundamental:  Titular: Angela Maria Marim Oliveira, Suplente: Delnara Pereira Joaquim Jandrey, Titular: Andréa Langner;  Suplente: Luciene de Fátima Ramos Borges Leonel;

Representantes da Educação Infantil:  Titular: Marinete Aparecida Ferreira Marks; Suplente: Casta Sara Rodrigues;  Titular: Sirlene Moura da Silva; Suplente: Ana Cláudia Moreira de Souza Tamanini; 

IV - (02) Representantes de pais de alunos, escolhido de lista tríplice formada pelas Associações de Pais e Mestres e Conselhos Escolares, sendo 01 (um) Representante do Ensino fundamental e 01 (um) Representante da Educação Infantil:  Representante do Ensino Fundamental:  Titular: Abel Lemes;  Suplente: Jair Mariano da Silva;  Representante da Educação Infantil:  Titular: Helena Marlice Dresch Martins; Suplente: Danielle Ferreira da Silva;

V - 01 (um) Representante da Educação Especial ligada ao ensino público municipal: Titular: Eniana Faria Lisboa Fernandes;  Suplente: Elis Daniela Faria Froes;

VI - 01 (um) Representante das instituições privadas da educação infantil: Titular: Luceni Martins Oliveira Maran;  Suplente: Adriane Nagel Sancandi ;

VII - (01) Representante do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente: Titular: Andréia Beatriz Layter; Suplente: Janaina Lagoin dos Santos.