A Comissão Especial criada para a organização do processo de escolha unificado publicou no Diário Oficial desta quarta-feira, 03, edital com todas as regras definidas para a eleição de novos membros do Conselho Tutelar de Chapadão do Sul.

O Conselho Tutelar, órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, é encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

O processo de eleição será realizado objetivando o preenchimento de 05 (cinco) vagas para membros titulares e 05 (cinco) suplentes. Caso os cinco primeiros não tomem posse, os próximos 05 (cinco) suplentes subsequentes poderão vir a ser convocados conforme a ordem de classificação.

Os conselheiros tutelares exercerão suas atividades em regime de dedicação exclusiva, sendo que o horário de atendimento do Conselho Tutelar será de: Segunda a Sexta-feira, das 07:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00; respeitando-se o horário comercial durante a semana, assegurando-se um mínimo de 08 (oito) horas diárias para todo o colegiado e rodízio para o plantão. O conselheiro será contatado preferencialmente via telefone móvel ou outro meio eficaz de localização durante a noite, nos finais de semana e feriados. A remuneração dos Conselheiros Tutelares será equivalente aos proventos recebidos pelos ocupantes de cargo comissionado de Referência DGAS 04, atualmente equivalente à R$ 3.518,12.

As Etapas do Processo de Escolha Unificada serão organizadas da seguinte forma:
  
Publicação do Edital - 03/04/2019
Inscrições e entrega de documentos - 20/05/2019 a 28/05/2019
Análise dos Requerimentos de Inscrições - 29 e 30/05/2019
Homologação das Inscrições - 30/05/2019
Prazo para Recurso - 31/05 e 03/06/2019
Defesa e análise do Recurso - 04 e 05/06/2019
Homologação do Recurso - 05/06/2019
Prova de Conhecimento Geral do ECA e Legislação Municipal Pertinente - 09/06/2019
Homologação da Classificação - 13/06/2019
Prazo para Recurso - 14 e 17/06/2019
Análise do Recurso - 18 e 19/06/2019
Homologação do Recurso - 19/06/2019
Prova Prática para comprovação de Habilidade em Informática - 30/06/2019
Homologação da Classificação - 02/07/2019
Prazo para Recurso - 03 e 04/07/2019
Análise do Recurso - 05 e 08/07/2019
Homologação do Recurso - 08/07/2019
Avaliação Psicológica - 15 a 26/07/2019
Homologação da Classificação - 30/07/2019
Prazo para Recurso - 31/07 e 01/08/2019
Análise do Recurso - 05 e 06/08/2019
Homologação do Recurso - 06/08/2019
Reunião com os candidatos aptos para o pleito - 09/08/2019
Dia do Processo de Escolha em Data Unificada - 06/10/2019
Formação Inicial - A Definir
Fase de Transição - 02/01 à 10/01/2020
Diplomação e Posse - 10/01/2020
 
A inscrição deverá ser efetuada pessoalmente ou por procuração, na Secretaria Executiva dos Conselhos, localizada na Rua Sete, nº 371, Centro, entre os dias 20/05/2019 à 28/05/2019, das 07:00 às 10:30, devendo ser endereçado à Comissão Especial. O candidato deverá ainda recolher a taxa de inscrição no valor de R$ 80,00 (oitenta reais) entre os dias 20/05/2019 à 27/05/2019. O boleto deverá ser retirado na CAC – Central de Atendimento ao Contribuinte, localizada na Avenida Onze, nº 201, Centro, das 07:00 às 11:00 e das 13:00 às 15:00.

Todo o processo será realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sob a fiscalização do Ministério Público que atua perante ao Juízo da Infância e Juventude da Comarca de Chapadão do Sul.