Se o Governo Federal colocar a privatização da Sanesul (Empresa de Saneamento de Saneamento Básico) como condição para a renegociação da dívida junto a União, conforme prevê o novo programa de recuperação das finanças dos estados, Mato Grosso do Sul não poderá atender, disse nesta terça-feira, 21, o Secretário Estadual de Governo, Eduardo Riedel.

“Não há possibilidade de venda da Sanesul. O que há é uma PPP (Parceria Público Privada) iniciada já no nosso primeiro dia de governo, e um processo de injeção de recursos privados para Mato Grosso do Sul avançar no objetivo final que é levar esgotamento sanitário, qualidade de vida e saúde para toda a população”, declarou o secretário de Governo.

Segundo ele, o Governo de Mato Grosso do Sul optou pelo processo de PPP porque não tem mais de R$ 1,5 bilhão para colocar em um projeto dessa magnitude.

“Mato Grosso do Sul tem apenas 35% da sua população atendida com saneamento básico nos 79 municípios, e a universalização desse tipo de serviço acima de 90%, apenas com recursos da Sanesul, levaria no mínimo 40 anos. Com recursos da iniciativa privada e nossa co-gestão em todo o processo, acreditamos que iremos conseguir universalizar o saneamento básico em um prazo de até 10 anos”, avalia Riedel.

A PROPOSTA

O Ministério da Fazenda apresentou nesta segunda-feira, 20, a nova proposta de socorro financeiro aos estados.

Entre os itens de exigência do programa de recuperação consta o controle mais rigoroso das finanças. Por conta disso, para terem direito a renegociar a dívida, os estados terão de privatizar ao menos uma empresa pública nas áreas de energia, saneamento ou do setor financeiro, e no caso de Mato Grosso do Sul a única estatal que resta é a Sanesul.

A proposta será analisado pelo Palácio do Planalto antes de ser enviada ao Congresso Nacional.