A audiência pública que tratou sobre o tema "Previdência Própria do Município e Aposentadoria dos Servidores Públicos de São Gabriel do Oeste”, ocorreu na segunda-feira (06) no Plenário da Câmara Municipal. A mesa intermediadora foi composta pelo vereador Fernando Rocha, propositor da audiência, pelo advogado e consultor previdenciário do Regime Próprio de Previdência e vice-presidente da Comissão de Regime Próprio (RPPS) da OAB/MS, Ademir de Oliveira e representantes dos municípios de Chapadão do Sul, Rio Verde e Rio Brilhante que já implantam a previdência própria.

Atualmente 50 dos 79 municípios do Estado dispõem de Institutos de Previdência Próprias implantados. Conforme o Ministério de Economia Federal, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) é um sistema de previdência, estabelecido no âmbito de cada ente federativo, que assegure, por lei, a todos os servidores titulares de cargo efetivo, pelo menos os benefícios de aposentadoria e pensão por morte previstos no artigo 40 da Constituição Federal. São intitulados de Regimes Próprios porque cada ente público da Federação (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) pode ter o seu, cuja finalidade é organizar a previdência dos servidores públicos titulares de cargo efetivo, tanto daqueles em atividade, como daqueles já aposentados e também dos pensionistas, cujos benefícios estejam sendo pagos pelo ente estatal.

Após a abordagem do tema, a Diretora Presidente do Instituto de Previdência de Chapadão do Sul, Agnes Marli Maier Scheer Miler e Sonia Teresinha Pena Fortes Maran, Presidente do Conselho Curador do Instituto de Previdência de Chapadão do Sul, apresentaram ao público os índices de seu município com a implantação da previdência própria.

Assim fizeram a Dra. Maria do Carmo Junqueira, representante do Instituto de Previdência de Rio Brilhante, Gonzaga Fernandes de Oliveira, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Rio Verde de Mato Grosso/MS (Rio Verde Prev), Eloilson Alves Carvalho, Diretor Financeiro do Instituto de Previdência de Rio Verde de Mato Grosso/MS, demonstrando a experiência do RPPS em seus municípios.

Após as apresentações, o público presente pode realizar perguntas e sanar dúvidas com os convidados sobre o assunto.

“Este pode ser o primeiro passo para que depois possamos fazer um estudo para ver se é viável ou não a criação de um instituto em São Gabriel do Oeste”, finaliza o vereador Fernando Rocha.