A Justiça de Mato Grosso do Sul 'soltou' temporariamente o empresário Jamil Name, acusado pelo Ministério Público Estadual de chefiar grupo que teria executado ao menos três pessoas, em Campo Grande. A decisão é de quinta-feira (03), do juiz plantonista Mário José Esbalqueiro Júnior, e atende a pedido da defesa.
Jamil Name estava preso no Presídio Federal de Mossoró (RN), testou positivo para Covid e no dia 31 de maio o estado de saúde se agravou e ele foi internado em UTI de um hospital particular da cidade sob escolta, sendo intubado.
Diante do quadro de saúde de Name, a defesa, que já tenta há meses a prisão domiciliar, fez um novo pedido em regime de urgência ao judiciário de Mato Grosso do Sul.
O juiz plantonista negou a prisão domiciliar, mas suspendeu a preventiva enquanto Name estiver em UTI. Na prática, significa que o acusado pode ficar sem escolta, receber visita de advogados e familiares e ser removido de hospital, desde que com devida autorização médica e judicial.
Em caso de alta da UTI ou hospitalar, o judiciário deve ser comunicado imediatamente e laudos médicos devem constar na documentação, para nova definição sobre a situação de Name.
Para a suspensão das sete preventivas contra Jamil Name, o juiz levou em consideração que ele já tem mais de 80 anos e o estado grave de saúde, conforme laudos anexados ao pedido. O magistrado cita que é "inegável a periculosidade do custodiado", mas que há "necessidade de buscar meios para todo o tratamento médico necessário, respeitando a vida humana".
"Diante do estado de saúde precário, não é difícil concluir que, neste momento, o preso não oferece risco à coletividade, possibilitando as suspensões das prisões preventivas, enquanto perdurar a internação hospitalar em UTI ou similar".
Acusações
A primeira fase da operação Omertá foi deflagrada em setembro de 2019. A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul e o Gaeco prenderam empresários, policiais e, na época, guardas municipais, investigados por execuções no estado.
A suspeita é que o grupo supostamente comandado por Jamil Name e o filho, Jamil Name Filho tenham executado pelo menos três pessoas na capital sul-mato-grossense, desde junho de 2018. Outras mortes também estão sendo investigadas.
A última morte atribuída ao grupo até o momento é do estudante de Direito Matheus Coutinho Xavier, de 19 anos. Ele foi atingido por tiros de fuzil no dia 9 de abril, quando manobrava o carro do pai, na frente de casa, para pegar o dele e buscar o irmão mais novo na escola.
Pouco mais de um mês depois, no dia 19 de maio de 2019, policiais do Garras e do Batalhão de Choque da Polícia Militar (BpChoque) apreenderam um arsenal com um guarda municipal, em uma casa, no Jardim Monte Libano. Foram apreendidos 18 fuzis de calibre 762 e 556, espingarda de calibre 12, carabina de calibre 22, além de 33 carregadores e quase 700 munições.
Segundo as investigações do Gaeco, esse arsenal pertencia ao grupo preso na operação Omertà. A força-tarefa investiga se as armas foram usadas em crimes de execução nos últimos meses.
