PAUTA PARA A 1226ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 8ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 25/02/2019 – SEGUNDA -FEIRA ÀS 19h
 
EXPEDIENTE DE VEREADORES
  
Requerimento n. 194/2019 Vereador Professor Cícero
REQUEIRO à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Educação, Guerino Perius e a Presidente do Conselho Municipal de Educação Maria Santina de Carvalho Giraldelli, solicitando que seja informado a este Vereador o que segue:
1) Explicações sobre a devolução de recurso destinado à compra de ares condicionados (que foram adquiridos) e de jogos de mesa (que não foram adquiridos), recursos na ordem de R$9.298,96 (nove mil duzentos e noventa e oito reais e noventa e seis centavos), segundo o Termo de Compromisso n. 201304314.
Porque os jogos de mesa para os professores não foram comprados, se o valor devolvido poderia proporcionar a compra de aproximadamente 20 a 25 jogos, o que atenderia, no mínimo, uma escola da Rede Municipal?
2) Explicar porque foram devolvidos recursos integrais acrescidos de juros de aplicações financeiras no valor de R$ 22.390,61 (vinte e dois mil trezentos e noventa reais e sessenta e um centavos), destinados à compra de material pedagógico, se ao longo do ano letivo de 2017 e 2018, foram feitas muitas reclamações quanto a falta de material didático básico, de tal forma que as escolas tiveram que providenciar ações/festas para suprir demanda de material.
3) Qual a justificativa não explicita no parecer da prestação de contas oferecido pela CME - Conselho Municipal de Educação -  para aprovar por unanimidade afirmando que "...não havendo qualquer prejuízo ao beneficiário pelo programa, os conselheiros APROVAM por unanimidade..." se os discentes e docentes deixaram de receber a totalidade de material pedagógico que potencialmente deveriam ser adquiridos.

Requerimento n. 195/2019 Vereador Vanderson Cardoso
REQUEIRO à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Diretor Presidente da Energisa, Marcelo Vinhaes Monteiro, solicitando para que seja informado a este Vereador, quando será retirado o Poste de Energia Elétrica que está localizado no meio da Rua Paranaguá com a Avenida Minas Gerais no Bairro Sibipiruna, em nosso Município.

Requerimento n. 196/2019 Vereador Anderson Abreu
REQUEIRO à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, solicitando que seja informado a este Vereador o que segue:
- Existe no Município de Chapadão do Sul, legislação que prevê o cadastramento de pessoas idosas, deficientes, gestantes, lactantes e pessoas com mobilidade reduzida, a fim de utilizarem as vagas preferenciais destinadas à cada uma das situações descritas.
- Se positivo, como e onde os munícipes podem procurar por este serviço para realizar o cadastramento?

Requerimento n. 197/2019 Vereador Anderson Abreu
REQUEIRO à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Diretor-Presidente da SANESUL, Walter Carneiro Júnior, com cópia ao Supervisor da SANESUL da unidade de Chapadão do Sul, Sr. Bruno Batista Borges, solicitando que seja informado a este Vereador o que segue:
- Quais os elementos que compõem a tarifa de água cobrada pela SANESUL? Enviar demonstrativo com taxas, impostos e encargos percebidos na conta de água.
- Qual a média de ligações de água e esgoto novas no Município de Chapadão do Sul nos últimos doze meses? Relatar a média mensal no período de fevereiro 2018 à fevereiro 2019.
- E ainda, qual a média de cortes e religações realizadas no período dos últimos doze meses em Chapadão do Sul? Relatar em separado estas informações enviando relatório de todos os meses de fevereiro 2018 à fevereiro de 2019.

Indicação n. 901/2019 Vereador Vanderson Cardoso
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Secretário de Estado SEMAGRO, Jaime Elias com cópia ao Diretor-Presidente da AGRAER, André Nogueira Borges, solicitando a destinação de Recurso Financeiro no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) com a finalidade da aquisição de uma Trilhadeira de Urucum, para atender os pequenos produtores do Município.

Indicação n. 902/2018 Vereador Elton Silva
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Cultura e Esportes, Wander Viegas, solicitando que seja construído um Centro Esportivo em nosso Município.

Indicação n. 903/2019 Vereador Vanderson Cardoso
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia a Secretária de Saúde, Mara Núbia Soares, solicitando que seja construído um Centro de Diagnóstico por Imagem, anexo ao Hospital Municipal.

Indicação n. 904/2019 Vereador Vanderson Cardoso
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia a Secretária de Infraestrutura e Projetos, Sonia Maran e ao Secretário de Obras Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo, solicitando que seja implantado em nosso Município um Projeto para a Construção de uma Praça de Eventos Esportivos e lazer completa, onde corresponde as Ruas Albatroz, Coruja e Beija Flor no Bairro Esplanada. Que está praça tenha quadras de futsal, de vôlei, futebol de areia, academia de ginástica ao ar livre, playground, e uma pista de caminhada, para atender a toda população do nosso Município. Reforçando a Indicação de número 616/2018, de autoria deste Vereador.

Indicação n. 905/2019 Vereador Vanderson Cardoso
INDICO à mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo, solicitando para que seja feita a revitalização e construção de um banheiro na Praça da Avenida Goiás, no Parque União. Reforçando a Indicação de número 238/2017, de autoria dos Vereadores Vanderson Cardoso e Anderson Abreu.

Indicação n. 906/2019 Vereadora Alline Tontini
INDICO à mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo, solicitando a reforma dos Parquinhos Públicos da cidade, além da reforma e ampliação do Parquinho existente na Casa Abrigo.

Indicação n. 907/2019 Vereadores Alline Tontini e Vanderson Cardoso
INDICAMOS à mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Diretor Presidente do DETRAN - MS, Francisco Libório Silveira, solicitando uma equipe técnica para fazer estudo sobre a revitalização do trânsito de Chapadão do Sul.

Indicação n. 908/2019 Vereador Elton Silva
INDICO à mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, solicitando a construção de mais 250 casas populares em nosso Município. Reforçando a Indicação número 510/2018, de autoria deste Vereador.

Indicação n. 909/2019 Vereador Elton Silva
INDICO à mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Diretor do DEMUTRAN, Rudinei de Arruda Filho, solicitando a Demarcação de vagas preferencias para idosos, deficientes, gestantes, lactantes e pessoas com mobilidade reduzida em frente aos bancos, supermercados e demais órgãos públicos do Município de Chapadão do Sul.

Indicação n. 910/2019 Vereador Anderson Abreu
INDICO à mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo, solicitando que seja realizado patrolamento e compactação na estrada de acesso à Comunidade da Pedra Branca em nosso Município.

Indicação n. 911/2019 Vereador Toninho Assunção
INDICO à mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo, solicitando que seja concluída a pavimentação asfáltica da Rua Vinte e Dois, no trecho que passa em frente à Veladoria Municipal e vai até o Loteamento Financial.
 
MENSAGEM DO EXECUTIVO
 
Mensagem nº 006/2019. Encaminha Veto Parcial ao Autógrafo nº 1318/2018 - Projeto de Lei nº 90/2018, de autoria dos Vereadores Anderson Abreu e Vanderson Cardoso que: “Dispõe sobre a definição de maus tratos contra animais, prevê a aplicação de multas e dá outras providências”.

Mensagem nº 007/2019. Encaminha Projeto de Lei nº 99/2019 Executivo que: “Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 917, de 25 de março de 2013, que trata Previdência dos Servidores Municipais de Chapadão do Sul – MS (IPMCS), e dá outras providências”.
 
ORDEM DO DIA
 
- Projeto de Lei nº 89/2018, de autoria do Vereador Vanderson Cardoso que: “Dispõe sobre o recebimento e depósito de sobras de materiais de construção para doação às pessoas carentes e entidades beneficentes ou habitacionais do município de Chapadão do Sul”.

- Projeto de Lei nº 98/2019. Executivo que: Dispõe sobre a venda de Chope e Cerveja em estádios de futebol e ginásios poliesportivos no Município de Chapadão do Sul”.