Na manhã da última segunda-feira, 05, o secretário de Educação Guerino Perius deu posse ao Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – CACS Fundeb de Chapadão do Sul-MS.

A ação aconteceu no auditório do Centro Estadual de Educação Profissional Arlindo Neckel, respeitando todas as normas de Segurança em decorrente da Covid-19. O Conselho empossado terá seu mandato a reger-se em 25 de março de 2021 a 31 de dezembro de 2022 conforme Decreto nº 3.465 de 26 de março de 2021.

Na oportunidade o secretário de Educação Guerino Perius falou da importância do Fundeb o qual está fundamentado na Lei n. 14.113 de 25 de dezembro de 2021 e também da importância do recebimento dos recursos advindos do Fundeb e para qual fim são usados, disse que conta com um conselho atuante e participativo, lembrou a todos que o conselho possui autonomia para exercício de sua função e  quais são as competências do CACS Fundeb que é de:

I – acompanhar e controlar a repartição, transferência e aplicação dos recursos do Fundo;

II – supervisionar a realização do Censo Escolar e a elaboração da proposta orçamentária anual do Poder Executivo Municipal, com o objetivo de concorrer para o regular e tempestivo tratamento e encaminhamento dos dados estatísticos e financeiros que alicerçam a operacionalização do Fundeb;

III – examinar os registros contábeis e demonstrativos gerenciais mensais e atualizados relativos aos recursos repassados ou retidos à conta do Fundo;

 IV – emitir parecer sobre as prestações de contas dos recursos do Fundo, que deverão ser disponibilizadas mensalmente pelo Poder Executivo Municipal; 

V – aos conselhos incumbe, também, acompanhar a aplicação dos recursos federais transferidos à conta do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE e do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos - PEJA e, ainda, receber e analisar as prestações de contas referentes a esses Programas, formulando pareceres conclusivos acerca da aplicação desses recursos e encaminhando-os ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.

VI - outras atribuições que a legislação específica eventualmente estabeleça.

Ao fim desejou boas vindas aos Conselheiros e ressaltou sobre a importância da participação e empenho de cada um na construção de um futuro melhor para o munícipio e a melhoria da qualidade da educação. Após a Posse os Conselheiros e suas representações realizaram a eleição para Presidente do Conselho, sendo eleita Maria Santina de Carvalho Giraldeli para presidente e Elenir Pereira Matos para vice-presidente.

Na oportunidade a presidente do Conselho agradeceu a confiança de todos e disse que exercerá o trabalho com zelo, ética e responsabilidade, lembrando que todos os representantes empossados no Conselho são uma equipe e que todos trabalharão em prol de um só objetivo, que é a Educação.

Foram empossados no Conselho do Fundeb os seguintes Representantes:

I – Representantes do Poder Executivo Municipal:

Titular: Sandra Cristina Mioto de Gouvêa;

Suplente: Marinalva Germana Rodrigues;

II – Representantes do Poder Executivo Municipal – Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Jean Carlos Fajardo;

Suplente: Selma Rodrigues de Freitas;

III – Representante dos Professores das Escolas Públicas Municipais:

Titular: Enedê Finatto;

Suplente: Elmer Eduvis Poquioma Estrada;

IV – Representante dos Diretores das Escolas Públicas Municipais:

Titular: Maria Santina de Carvalho Giraldeli;

Suplente: Mauro Mallmann Arenhardt;

V - Representante dos Servidores Técnicoadministrativos das Escolas Públicas Municipais:

Titular: Taliny Weissheimer da Silva;

Suplente: Maria Soni Silva Santos;

VI - Representantes dos Pais de Alunos das Escolas Públicas Municipais;

Titular: Poliany Weissheimer da Silva;

Suplente: Lucas Rodrigues Oliveira;

Titular: Andressa Cristina Martins Chanfrone;

Suplente: Kely Regina da Silva Scherbate;

VII - Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública;

Titular: Joiceni Tolentino de Matos;

Suplente: Antonio Mota de Souza;

VIII - Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública indicada pelas Entidades de Estudantes Secundaristas:

Titular: Maria Aparecida Bianconi Caores;

Suplente: Lucas Stefan Tognon;

IX – Representante do Conselho Municipal de Educação:

Titular: Izaneide Maria da Silva Queiroz;

Suplente: Andrea Langner;

X – Representante do Conselho Tutelar:

Titular: Carolina de Melo Sell;

Suplente: Andreia Beatriz Layter;

XI – Representantes de Organizações da Sociedade Civil:

Titular: Elenir Pereira Matos;

Suplente: Elizabeth Buschmann Scheide;

XII – Representantes das Escolas do Campo:

Titular: Casla Nogueira Borges;

Suplente: Luciana Barbosa Ramos;