Na última coluna, falei aqui que a corrupção não é uma invenção dos políticos.

Ela está na forma de como compreendemos o que é moral e como agimos segundo esse entendimento.

Se eu acreditar que tudo tem que ser no “jeitinho”, em meu benefício, que eu não seja ingênuo: um dia eu “ganho” no “jeitinho”, e claro, quando isso acontece é porque alguém “perdeu” e foi tratado com desigualdade; no outro dia, certamente sou quem “perde” no “jeitinho” e desta vez, eu quem foi tratado com desigualdade.

Se a corrupção, no contexto da nossa vida particular nos causa prejuízos, na esfera pública, a escala de malefícios é ainda maior. O político (nem todos) quando dá o seu “jeitinho” para beneficiar a si ou aos seus próximos, quem paga a conta somos nós.

Os “jeitinhos” na esfera pública sempre envolvem dinheiro que não vai para onde deveria. É uma compra para a qual se paga mais do que realmente é o preço, fazendo com que o agente público e quem esteja vendendo saiam “ganhando”. Como o dinheiro é público, somo nós quem “perdemos”.

Esta e outras tantas hipóteses, como dar emprego para parente, contratar uma empresa de um amigo sem licitação ou fazer com que ela ganhe a licitação, exigir ou receber qualquer vantagem para beneficiar alguém, usar ou apropriar-se da coisa pública em benefício particular do agente ou de terceiro, manter servidores fantasmas, enfim, usar de serviços, pessoas ou instrumentos públicos para atenderem interesses que não sejam públicos.

Tudo é uma forma de corromper a moralidade pública e com isso, repito, saímos “perdendo”.

Perdemos uma prestação de serviço de saúde com qualidade, temos menos segurança, educação, transporte e outras tantas políticas públicas importantes. Definitivamente corrupção não nos beneficia em nada, e precisamos combatê-la, a começar dentro da nossa casa.

A Constituição Federal e a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, garantem o direito ao acesso à informação sobre todos os atos que envolvem a gestão pública. Assim, temos o direito de ter informação acerca dos valores dos impostos arrecadados pelo nosso Município e as despesas realizadas.

Custos com obras e compras devem ser todos públicos. Nenhum contrato da Prefeitura pode ser secreto. A Prefeitura não pode ter mais servidores comissionados do que concursados, e temos o direito de saber quanto ganham e se estão efetivamente trabalhando.

Caro cidadão e cidadã, a coisa pública é a sua empresa, e você a entrega nas mãos de vários gestores públicos para comandá-la. Ninguém deixa o gerente da empresa fazer o que quiser e nunca prestar contas. Qualquer deslize terá responsabilidade.

Se a Administração Pública não estiver atendendo aos princípios da moralidade, legalidade, eficiência, publicidade e impessoalidade, procure o Ministério Público e como diz o ditado, “coloque a boca no trombone”, pois como diz outro ditado, “o olho do dono é que faz o negócio dar certo”.

Caso contrário, continuaremos com péssimos serviços públicos, reclamando de tudo e colocando a culpa nos outros. Ir às urnas votar, não nos torna imunes e alheios da missão construir um lugar e um tempo melhores para vivermos.

FABIO FRANCISCO ESTEVES, juiz de direito e presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal. Mestre em Direito pela UnB. Professor de Direito Constitucional e Administrativo da Escola da Magistratura do Distrito Federal.