Os donos de pequenos negócios que faturam até R$ 4,8 milhões por ano têm até a próxima segunda-feira (15) para regularizar pendências na adesão ao Simples Nacional. O processo deve ser feito pela internet  no portal do sistema simplificado de tributação, que garante alíquotas diferenciadas e unifica o pagamento de tributos federais, estaduais e municipais.

Para continuar enquadrado no Simples, os pequenos negócios não podem, por exemplo, ter débitos vigentes com a Receita Federal ou com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). No entanto, caso exista alguma dívida em aberto, ainda é possível gerar guias de pagamento também por meio do portal do sistema (www.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/).

Os empresários também devem ficar atentos se as atividades que desenvolvem estão em consonância com a tabela da Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAE), atualizada anualmente. Erros de cadastro, falta de documentos, excesso de faturamento, sociedade entre pessoas jurídicas, folha de pagamento e descumprimento da legislação brasileira também podem ser motivos para a exclusão do Simples Nacional.

Os empresários que estiverem com dificuldades em realizar a regularização podem contar com apoio do Sebrae em Mato Grosso do Sul. Mais informações pela Central de Atendimento, pelo 0800 570 0800.

Sobre o Simples

O Simples Nacional foi criado em 2006 para reduzir a burocracia e os impostos pagos pelos pequenos negócios. Ele unifica oito tributos em um só boleto – IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição Patronal Previdenciária para a Seguridade Social (CPP).