Na noita da última segunda-feira, 04, a Câmara de Vereadores de Chapadão do Sul aprovou em primeira votação o aumento do número de parlamentares de nove para 11. Desta forma, a partir das próximas eleições, o número de vereadores será de 11.

Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 03, de 13 de Novembro de 2017, de autoria dos Vereadores Vanderson Cardoso, Professor Cícero e Alírio Bacca, que: “Altera a disposição no §1º do Artigo 23, da Lei Orgânica do Município” foi aprovada por unanimidade.

A população sul-chapadense não reagiu muito bem ao acontecido. Na noite da votação, um morador da cidade que estava presente na sessão, ficou revoltado e reclamou da falta de divulgação do projeto antes da votação.

Algumas entidades do município também se mostraram contrárias ao projeto, como o Sindchap que, inclusive, publicou em sua página no Facebook o repúdio ao projeto.

Porém, os vereadores acreditam que esse aumento no número de cadeiras da Câmara “desafogará” o serviço dos vereadores, já que a população de Chapadão do Sul já está em 23 mil habitantes. Eles ainda disseram que são muito procurados pela população, e com isso, muitas vezes, não conseguem atender a todos. Desta forma, a população poderá ser melhor atendida e representada.

 Por Lei

O art. 29 da Constituição Federal, juntamente com a Emenda nº 58, de 2009, definem no inciso IV um número máximo de vereadores conforme o número de habitantes do município. Mas o que estabelece de fato a quantidade de vereadores é a Lei Orgânica de cada município.

Cada município deve ter um número mínimo e máximo de vereadores de acordo com o que determina a Lei. Em Chapadão do Sul, de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), existem atualmente cerca de 23,9 mil habitantes.

De acordo com a lei, o município deve ter de 9 a 11 vereadores, no máximo, já que tem população de 15 mil a 30 mil habitantes.