O ensino sobre a Constituição Federal do Brasil poderá ser incluído no currículo das escolas públicas de Mato Grosso do Sul como tema transversal. A proposta consta no Projeto de Lei 348/2021, protocolada nesta quarta-feira (28) pelo deputado Evander Vendramini (PP). A proposição deverá ser apresentada na sessão plenária da próxima terça-feira.

De acordo com o projeto, a inclusão de noções básicas sobre a Constituição Federal visa possibilitar às “futuras gerações um conhecimento acerca do regime democrático em que estão inseridas, seus direitos e deveres conforme os fundamentos básicos contidos na Carta Magna brasileira”. O ensino abordará, sobretudo, noções sobre direitos e garantias fundamentais, organização dos Poderes, ordem social e direitos das crianças e dos adolescentes.

Na justificativa do projeto, o deputado destaca a importância do ensino sobre noções básicas da Constituição como necessária à formação cidadã. “O ensino da Constituição Federal é essencial, pois é indispensável para a formação cívica e cidadã, uma vez que trata dos direitos e fundamentos que baseiam o ordenamento jurídico nacional”, afirmou o parlamentar.

Depois de apresentado em sessão plenária, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso receba parecer favorável quanto à constitucionalidade, a proposta terá o mérito analisado e passará por votações no plenário.